PL 6051/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - DEM/DF
Apresentação
29/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/10/2016 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2016) | 16/09/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2017) | 26/04/2017 |
Apensados
Apensados ao PL 6051/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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15/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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06/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/10/2016 - 10h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2016 - 10h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/10/2016 - 11h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária