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PL 4713/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 392/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

Apresentação
18/08/1994

Ementa
Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas locadoras de mão-de-obra.

Dados Complementares:
DETERMINANDO O RATEIO DE, NO MINIMO, TRINTA POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO, A SER PAGO ANUALMENTE, NO PERIODO DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/1994 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 09 94 PAG 12236 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4713/1994, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
06/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 07 03 95 PAG 2636 COL 01.
31/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 01 09 94 PAG 12236 COL 01. Inteiro teor
06/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO.
14/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP WAGNER SALUSTIANO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
21/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA.
    DCD 22 03 97 PAG 7839 COL 02.
16/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
16/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
19/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO.
  • Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste. Inteiro teor
05/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
16/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR,
    DEP CLEMENTINO COELHO.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
    DEP RUBEM MEDINA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO, EM SEPARDO, DO
    DEP CLEMENTINO COELHO.
    (PL 4713-A/94).
    DCD 16 09 99 PAG 42243 COL 01.
19/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABLAHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
08/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
01/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
05/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
26/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa
27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
10/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Corrêa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
26/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
14/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/06/04, Pag 28498 Col 02, Letra B.
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01.
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4713/1994, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões