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PL 4697/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 539/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/07/1994

Ementa
Dispõe sobre aplicação de penalidade por infração à legislação que rege as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 31 08 94 PAG 12151 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 31 08 94 PAG 12151 COL 01. Inteiro teor
06/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 07 03 95 PAG 2636 COL 01.
  • RELATOR DEP MAGNO BACELAR.
14/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR, COM
    EMENDA. Inteiro teor
08/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    MAGNO BACELAR, COM EMENDA.
    (PL. 4697-A/94).
    DCD 30 11 95 PAG 7355 COL 02. Inteiro teor
22/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
05/12/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
    DCD 07 12 95 PAG 8358 COL 02.
13/12/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO NETO,
    COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CEIC. Inteiro teor
08/05/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    JOÃO MELLÃO NETO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CEIC.
    (PL. 4697-B/94).
24/05/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 24 05 96 PAG 14978 COL 02.
  • RELATOR DEP ANTONIO KANDIR.
    DCD 25 05 96 PAG 15099 COL 02.
03/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR.
01/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA
    APROVAÇÃO DESTE COM 11 EMENDAS E, PELA ADOÇÃO DA EMENDA
    NA CEIC, NÃO CABENDO MANIFESTAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA POR NÃO TER REPERCURSSÃO NA
    RECEITA OU DESPESA PUBLICA. Inteiro teor
16/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FETTER
    JUNIOR, PELA APROVAÇÃO DESTE COM EMENDAS, E PELA
    APROVAÇÃO DA EMENDA ADOTADA NA CEIC, NÃO CABENDO
    MANIFESTAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
    ORÇAMENTARIA, POR NÃO TER REPERCUSSÃO NA RECEITA
    OU DESPESA PUBLICA.
    (PL. 4697-C/94).
24/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP GILVAN FREIRE.
20/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
24/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Comisão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CTASP, CFT e CCJR.
    (PL. 4697-D/94).
    DCD 17 05 01 PÁG 21864 COL 01. Inteiro teor
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
    DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 01.
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
06/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final
12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/444/01.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício n° 248/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/09/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões