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PL 4677/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Telma de Souza - PT/SP

Apresentação
01/07/1998

Ementa
Dispõe sobre a formação de fundo financeiro nos municípios de portos organizados para fins de preparo, qualificação e requalificação da mão-de-obra destinada ou egressa de serviços portuários e retroportuários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PÁG 22717 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4677/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP TELMA DE SOUZA.
06/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CVT, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
16/09/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PÁG 22717 COL 01. Inteiro teor
28/10/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS :05 SESSÕES A PARTIR DO O DIA 30 10 98 .
  • RELATOR DEP JOÃO COSER.
11/11/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/12/1998

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido pelo relator, Dep. João Cóser, sem parecer
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0186 COL 02.
30/07/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/08/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RECEBIDO PELA CVT
16/09/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 09 99.
  • RELATOR DEP FEU ROSA.
27/09/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO COSER.
28/11/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO COSER.
06/12/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
12/12/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto,
    apresentando voto em separado, contrário.
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa.
  • Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, contra os votos dos Deputados João Coser, Carlos Santana e Telma de Souza. O Parecer do Dep. João Cóser passou a constituir voto em separado.
    DCD 05 04 01 PÁG 12141 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
23/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Milton Monti
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
09/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37277 Col 02, Letra B. Inteiro teor
19/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 20/10/04 Pag 44970 Col 02.
27/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4677/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 25/08/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/08/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões