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PL 4675/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: MSC 472/1994


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/06/1994

Ementa
Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2002 Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade.
(Despacho de Emendas).
(Pl. 4675-D/94).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2005 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Prazo de Vista Encerrado
04/06/2014 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal
31/01/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 17/06/2004 - Parecer favorável , do relator Dep. Isaías Silvestre, às Emendas do Senado Federal de nºs 1,2,3,4,5 e 6 Inteiro teor

16/08/2005   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 04/06/2014 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
24/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
10/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
05/09/1994

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 14 10 94 PAG 12721 COL 01.
10/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 08 94 PAG 11701 COL 01. Inteiro teor
05/09/1994

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
    DCD 14 10 95 PAG 12767 COL 02.
21/10/1994

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 02.
  • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
    DCN1 15 03 95 PAG 3362 COL 02.
22/03/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/07/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM
    EMENDAS. Inteiro teor
16/08/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • VISTA AO DEP JORGE WILSON.
    DCN1 26 08 95 PAG 19936 COL 02.
23/08/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE WILSON, APRESENTANDO
    VOTO FAVORAVEL, SEPARADO A EMENDA 01 DO RELATOR, COM
    SUBEMENDA, E CONTRARIO A EMENDA 02.
20/09/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    CHICO VIGILANTE, COM EMENDAS.
    (PL. 4675-A/94).
    DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02. Inteiro teor
28/09/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
09/10/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 07 10 95 PAG 0822 COL 02.
  • RELATOR DEP ARY KARA.
    DCD 06 12 95 PAG 8083 COL 01.
19/10/1995

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP. Inteiro teor
02/02/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
18/03/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ARY KARA.
23/03/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA CTASP, COM EMENDA.
17/06/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL 4675-B/94).
    DCD 16 09 99 PAG 42200 COL 01. Inteiro teor
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RECURSO ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 24 06 A 02 08 99.
    DCD 24 06 99 PAG 29919 COL 01.
06/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-739/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
18/08/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
    (PL. 4675-C/94).
31/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/252/99.
04/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 844/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.
11/07/2002

Plenário ( PLEN )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade.
    (Despacho de Emendas).
    (Pl. 4675-D/94).
11/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002, Letra D.
    DCD 08 08 02 PÁG 36565 COL 02. Inteiro teor
08/08/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/10/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
29/01/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste. Inteiro teor
25/03/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho
28/03/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste. Inteiro teor
14/08/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
28/10/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.675-D/94 Inteiro teor
14/04/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
17/06/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer favorável , do relator Dep. Isaías Silvestre, às Emendas do Senado Federal de nºs 1,2,3,4,5 e 6 Inteiro teor
03/08/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicentinho.
05/08/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
  • Prazo de Vista Encerrado
16/08/2005

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson
06/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)
07/12/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado. Inteiro teor
17/07/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
16/12/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
04/06/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal Inteiro teor
02/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/10/2014, Letra E, PAG 41 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 16/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária