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PL 4662/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE

Apresentação
30/06/1998

Ementa
Dispõe sobre o uso de carpete em órgãos públicos federais.

Dados Complementares:
Proibe novas instalações e determina que os carpetes já instalados sejam substituídos por material não alergizante na época da troca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/09/1998	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PAG 22704 COL 02. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/06/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO PESSOA.
04/08/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL : A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/08/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CTASP.
16/09/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PAG 22704 COL 02. Inteiro teor
20/10/1998	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI.
21/10/1998	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
17/11/1998	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DOMINGOS LEONELLI. Inteiro teor
02/12/1998	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP DOMINGOS LEONELLI. (PL. 4662-A/98). DCD 14 01 99 PAG 1641 COL 01. Inteiro teor
18/12/1998	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0185 COL 01.
24/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
25/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS
29/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS. Inteiro teor
25/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
25/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do Parecer. DCD 26 04 01 PÁG 17526 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
27/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
07/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Reginaldo Germano
06/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Ofício nº 106/01, da CSSF, comunicando que este Projeto decaiu da condição de apreciação conclusiva por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, passando a ser sujeito à apreciação do plenário, com base na alínea "g", inciso II, do artigo 24 do RI.
14/08/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Devolução ao Relator
15/08/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
24/09/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
22/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Wilson Santos
14/12/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
30/06/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Wilson Santos Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Santos Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/09/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
22/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 69 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor