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PL 4646/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pinheiro Landim - PMDB/CE

Apresentação
15/06/1994

Ementa
Autoriza a adição de até 20% (vinte por cento) de farinha de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PINHEIRO LANDIM.
15/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/08/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP AMARAL NETTO.
    DCN1 02 09 94 PAG 12377 COL 01.
01/09/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 09 A 19 10 94.
    DCN1 14 10 94 PAG 12715 COL 01.
20/10/1994

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.
31/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
17/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
    DCN1 18 04 95 PAG 6572 COL 01.
19/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 04 95 PAG 6701 COL 01.
27/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

07/06/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP AROLDO CEDRAZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AGNALDO TIMOTEO E WILSON BRANCO E, EM SEPARADO,
    DO DEP FREIRE JUNIOR.
    (PL. 4646-A/94).
    DCD 16 01 96 PAG 1192 COL 01.
22/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 22 08 95 PAG 19174 COL 02.
  • RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
    DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 02.
31/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

04/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI.
    DCD 11 10 95 PAG 1213 COL 01.
06/11/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CEIC, PELA REJEIÇÃO.
    (PL. 4646-B/94).
    DCD 07 12 95 PAG 8188 COL 02.
20/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 20 A 28 11 95.
    DCD 18 11 95 PAG 5776 COL 01.
23/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 54/95, DO DEP PINHEIRO LANDIM, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 05 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.
19/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • RECURSO 54/95, DO PINHEIRO LANDIM, CONTRA OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CDCMAM E CEIC, A ESTE PROJETO.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
  • Ao arquivo - Guia 87
04/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5670/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.487, de 2011". Inteiro teor
08/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5670/12, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5670/2012 pelos mesmos fundamentos aduzidos em resposta ao Requerimento n. 4096/2011. Publique-se. Oficie-se.
    "
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