PL 4646/1994 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 54/1995 => PL 4646/1994 | Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) | 28/11/1995 | Pinheiro Landim | Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-4.646-B/94, que "autoriza a adição de até 20% (vinte por cento) de farinha de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências", com pareceres contrários das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário. Inteiro teor |