REC 54/1995 => PL 4646/1994
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/11/1995
Ementa
Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-4.646-B/94, que "autoriza a adição de até 20% (vinte por cento) de farinha de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências", com pareceres contrários das comissões de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/04/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 54/95. DCD 08 12 95 PAG 8383 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo |
| 19/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 54/95. DCD 08 12 95 PAG 8383 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|