Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4573/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
11/05/1994

Ementa
Dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro.

Dados Complementares:
DETERMINANDO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA OS BARBEIROS, CABELEIREIROS, MAQUILADOR, ESTETICISTA, MANICURE E PEDICURE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/1995	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 4 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/1994	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. Inteiro teor
17/06/1994	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 18 06 94 PAG 9902 COL 02. Inteiro teor
17/06/1994	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 4140/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0145 COL 01.
24/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
23/03/1995	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
23/03/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 01.
23/03/1995	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO À CSSF.
31/03/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 30 03 95 PAG 4885 COL 01.
10/04/1995	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1997	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA.
04/11/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDUARDO JORGE E CARLOS MOSCONI.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
11/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
20/04/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/11/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
10/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso
04/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá Recebida manifestação do Relator. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação.
09/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta pelo Relator
23/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Vicente Caropreso para redigir o Parecer vencedor.
20/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Caropreso, pela rejeição deste. Inteiro teor
20/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Jandira Feghali, Paulo Paim, Henrique Fontana, Orlando Desconsi e Angela Guadagnin
20/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição. (PL. 4573-A/94).
22/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 22 a 29 08 01. DCD 22 08 01 Pág 38729 Col 02.
29/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 110/01
23/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CFT Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.