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REQ 217/2016 CE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
15/08/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015 que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Educação ( CE )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
13/09/2016 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Educação a Distância, Prof. João Mattar; do Sr. Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE-EAD; e da Sra. Elizabeth Guedes, representante da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, por solitação do Dep. Izalci. Subscreveu o Requerimento o Deputado Marx Beltrão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 217/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015 que 'Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área'. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Educação a Distância, Prof. João Mattar; do Sr. Ricardo Holz, Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE-EAD; e da Sra. Elizabeth Guedes, representante da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, por solitação do Dep. Izalci. Subscreveu o Requerimento o Deputado Marx Beltrão.
31/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 14h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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