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PDC 457/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 100/2018

Origem: TVR 80/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
14/07/2016

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 100/2018. DOU 12/04/18 PÁG 04 COL01 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 457/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí". Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
18/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
18/07/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/08/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
28/03/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
04/04/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/04/17, PÁG 664 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2017)
19/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2017 17:19:00. Não foram apresentados recursos.
24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 331/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/04/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/04/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
04/05/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
09/05/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
17/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/17/PS-GSE. Inteiro teor
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 100/2018. DOU 12/04/18 PÁG 04 COL01 .
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 447/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária