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PL 5699/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2016

Ementa
Obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5699/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos". Inteiro teor
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 07/07/16 PÁG 274 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/07/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
13/07/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2016)
08/08/2016

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2018

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2018 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária