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REQ 231/2016 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
27/06/2016

Ementa
Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado, uma vez que o processo foi integralmente atendido e encontra-se encerrado no Tribunal de Contas da Uniãoo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 231/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016". Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
09/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Período de 2008 a 2016. Subscrito pelo Dep. Adelmo C. Leão.
19/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 106/2016-CFFC-P, datado de 18.08.2016, à Presidência do TCU, solicitando procedimento de auditoria, nos termos do REQ nº 231/2016.
24/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 728-GP/TCU, de 19.08.2016, informando que o referido expediente foi autuado como processo nº TC-024.394/2016-5.
04/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Verificamos, junto ao site do TCU na internet, a existência do Acórdão n. 1178/2017 de 07/6/2017, considerando integralmente atendida a solicitação e arquivando o processo n. TC 024.394/2016-5. Inteiro teor
  • Arquivado, uma vez que o processo foi integralmente atendido e encontra-se encerrado no Tribunal de Contas da Uniãoo
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2016 - 14h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2016 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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