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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 06/07/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
06/07/2016 às 10:21
Término
06/07/2016 às 10:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 226/2016 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para debater a Resolução nº 507, de 16 de março de 2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata da Política de Valorização dos profissionais de Saúde, com ênfase aos trabalhadores ACS e ACE.

    Aprovada

    • Autor: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração. Subscrito pelo Dep.Jorge Solla

  • PFC 18/2007 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Os procedimentos fiscalizatórios mostraram-se satisfatórios e conclusivos. Os motivos que ensejaram a instalação desta PFC foram dissipados. Relator sugeriu voto pelo encerramento e arquivamento. Aprovado.

  • PFC 14/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MAGNO (PP-RO)
    • Relator: Nilton Capixaba (PTB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      A proposição alcançou seus objetivos. O relator sugeriu voto pelo arquivamento. Aprovado.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 227/2016 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 228/2016 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, no tocante à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares, no período de 2011 a 2016, conforme especifica.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 229/2016 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 230/2016 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 241/2016.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração. Subscrito pelos deputados Paulão, Jorge Solla e Adelmo Carneiro Leão. O texto foi alterado para: " Sra. Laura Carvalho.......".

  • REQ 231/2016 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 232/2016 CFFC - Solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício.

    • Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 233/2016 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CEDEICS, a realizar-se no dia 10/08/16, das 12:00 as 1400h, no Auditório Freitas Nobres, com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. GILBERTO OCCHI e AGENTES LOTÉRICOS, adiante nominados, para debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas constante da Pauta de Reivindicação gestada na audiência que se realizou em 29/jun/16.

    • Autor: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 234/2016 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que "Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona".

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 235/2016 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre indicações e nomeações para as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

    • Autor: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 236/2016 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sr. Henrique de Campos Meirelles, sobre a alteração de dados biográficos do intelectual brasileiro Paulo Freire no site Wikipédia realizado através de computadores da administração pública federal cuja administração é realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 237/2016 CFFC - Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações, quanto ao valor repassado pelo Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 2,9 bilhões, à Presidência, chefia de Gabinete e Ministro da Justiça.

    • Autor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 238/2016 CFFC - Requer a realização de audiência pública para discutir intervenções na GEAP.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 239/2016 CFFC - Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República sobre o Ato de revogação da chamada pública nº 2/2016.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PFC 71/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Valtenir Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio.