REQ 1/2016 PEC04415 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2016 Comissão Especial - PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO ( PEC04415 )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.

".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2016

Comissão Especial - PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO ( PEC04415 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de carga de trabalho semanal máxima, para os militares estaduais, de 40 (quarenta) horas semanais, prevista na PEC Nº 40, de 2015.

    ". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2016 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares"

    Reunião Deliberativa Ordinária