PL 5425/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
31/05/2016
Ementa
Dispõe sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9249, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/06/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/06/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/06/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/08/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/08/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/08/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/08/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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