| PRL 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Parecer do Relator |
02/08/2016 |
Celso Pansera |
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Substitutivo |
02/08/2016 |
Celso Pansera |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Parecer de Comissão |
30/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 5425/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre deduções de imposto de renda referentes a doações a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Inteiro teor
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