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REQ 104/2016 CCJC => PEC 183/2015 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
23/05/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo Social e sua regulamentação e a Proposta de Emenda à Constituição nº. 183/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2016 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Fundo Social e sua regulamentação e a Proposta de Emenda à Constituição nº. 183/2015". Inteiro teor
24/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 105/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requeiro a retirada de tramitação do Requerimento número 104/2016". Inteiro teor
25/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Com fundamento no art. 104 do RICD, defiro o Requerimento nº 105/2016/CCJC, de autoria do Dep. Alceu Moreira, que solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 104/2016/CCJC. Inteiro teor
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