PDC 364/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
04/05/2016
Ementa
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/12/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
05/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) | 04/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição.
Inteiro
teor 22/11/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) | 07/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
Inteiro
teor 04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2016 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
23/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
28/06/2016 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
29/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2016 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
18/04/2017 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
04/10/2017 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )
|
31/10/2017 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2017 |
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2017 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
24/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2017 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
03/05/2018 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
07/11/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
|
04/12/2019 |
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/12/2019 - 08h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2019 - 08h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2017 - 08h00
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião Deliberativa Ordinária