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PL 5082/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Aguardando Deliberação no PLENÁRIO (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ , Domingos Sávio - PSDB/MG

Apresentação
26/04/2016

Ementa
Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/05/2016	Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/11/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Aprovado requerimento do Sr. Elmar Nascimento que requer urgência urgentíssima para o PL 5082/2019.

Apensados

Apensados ao PL 5082/2016 ( 1 )

PL 2758/2019

PL 2758/2019

Autor: Felipe Francischini PSL/PR

Ementa: Dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 11.438, de 2006; 10671, de 2003; 9.615, de 1988; 8.212, de 1991; 9.718, de 1998; 6.385, de 1976; 13.155, de 2015 e revoga a Lei nº 8.650, de 1993.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5082, de 2016, do Sr. Otavio Leite, que "cria a via societária, estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias para modernização do futebol e dá outras providências" ( PL508216 )	-

Apreciação em Plenário

Requerimentos Procedimentais ( 1 )
Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5082/2016, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências". Inteiro teor
03/05/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4462/2016, pela Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, que: "Requer a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016". Inteiro teor
04/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 467 COL 01. Inteiro teor
20/05/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 4.462/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.462/2016, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.".
12/12/2018	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9358/2018, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo". Inteiro teor
20/12/2018	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 9.358/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
31/01/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições". Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
24/05/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2758/2019. Inteiro teor
04/06/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1658/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 2758/2019 do Projeto de Lei nº 5082/2016". Inteiro teor
02/09/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.658/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.658/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 2.758/2019 e o Projeto de Lei n. 5.082/2016 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se.".
19/11/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2964/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 5082/2016". Inteiro teor Aprovado requerimento do Sr. Elmar Nascimento que requer urgência urgentíssima para o PL 5082/2019. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2964/2019.
20/11/2019	PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.