
PL 5053/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Origem: PLS 426/2015
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Apresentação
20/04/2016
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/04/2016 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-831/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
14/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE
)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE) |
Apensados
Apensados ao PL 5053/2016 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2016 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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28/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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31/01/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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14/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|