PL 5010/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Lúcio Vale - PR/PA
,
Ariosto Holanda - PDT/CE
,
Carlos Melles - DEM/MG
,
Cabo Sabino - PR/CE
,
Jhc - PSB/AL
,
Vitor Lippi - PSDB/SP
e outros
Apresentação
13/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) |
Apensados
Apensados ao PL 5010/2016 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Viação e Transportes ( CVT ) | 06/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 23/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) | 29/11/2017
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016, apensados.
Inteiro
teor 29/11/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 05/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/02/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|