PL 4930/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
06/04/2016
Ementa
"Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/05/2016 | Deferido o Requerimento n. 4.458/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.458/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.867/2010 do Projeto de Lei n. 650/2007 e o Projeto de Lei n. 4.930/2016 do Projeto de Lei n. 6.867/2010. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.867/2010: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.930/2016: Às CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016) | 14/11/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Realizar o Encaminhamento para PL436104 |
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
|