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REQ 240/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
29/03/2016

Ementa
Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2016 CPI do CARF ( CPICARF )
Arquivada após o comparecimento do convidado em reunião de audiência pública ocorrida no dia 12/04/2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2016

CPI do CARF ( CPICARF )

  • Apresentação do Requerimento n. 240/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF". Inteiro teor
07/04/2016

CPI do CARF ( CPICARF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
25/04/2016

CPI do CARF ( CPICARF )

  • Arquivada após o comparecimento do convidado em reunião de audiência pública ocorrida no dia 12/04/2016.
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Sessões e Reuniões
  • 07/04/2016 - 09h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2016 - 09h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

    Reunião Deliberativa Ordinária

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