PL 4763/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
16/03/2016
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/03/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016) | 12/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2017) | 19/05/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017. | 17/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) | 20/10/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019) | 01/11/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023) | 19/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
04/07/2017
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2016 e 2/2016 apresentadas na CDEICS, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2017, com substitutivo.
Inteiro
teor
12/07/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
19/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.
Inteiro
teor
04/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
10/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
11/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
23/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
17/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
04/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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12/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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30/08/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
19/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
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04/10/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|