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PL 4300/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Saulo Queiroz - PFL/MS

Apresentação
19/03/1998

Ementa
Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias do crédito rural de que trata o art.13 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2001 Ofício 23/01, da CFT comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 31 03 01 Pag 10282 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 4300/1998 ( 3 )

  • PL 4466/1998
  • ,  PL 443/1999
  • ,  PL 1741/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SAULO QUEIROZ.
08/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP SAULO QUEIROZ, PFL; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 09 04 98 PAG 9649 COL 02.
14/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 04 98 PAG 9725 COL 02. Inteiro teor
17/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
07/05/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP CARLOS MELLES.
14/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP SAULO QUEIROZ - PFL; ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO
    PPB; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/ PRONA E ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
    URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
15/05/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO
    DEP UBIRATAN AGUIAR.
19/05/1998

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 05 98, QUE SOLICITAVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO: SIM-240; NÃO-76; ABST-04; TOTAL-320.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
    CONSTARA DE PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCD 20 05 98 PAG 13268 COL 01.
20/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 05 98, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    A MATERIA CONSTARA DE PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCD 21 05 98 PAG 13617 COL 01.
26/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 27 05 98 PAG 14261 COL 02.
04/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT E CCJR.
15/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CAPR, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4300-A/98.
    DCD 14 10 98 PAG 22921 COL 01.
16/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE QUORUM.
    DCD 17 06 98 PAG 16418 COL 02.
18/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ.
11/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
    DCD 12 08 98 PAG 20908 COL 01.
12/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 4466/98, A ESTE.
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.
04/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 4466/98, A ESTE.
    DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0168 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DISTRIBUIDO AO DEP SILAS BRASILEIRO
30/04/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: 05 SESSÕES.
30/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
19/10/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO A ESTE, COM EMENDAS E A EMENDA 02/98; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05/98, APRESENTADAS NA COMISSÃO E AOS PL. 4466/98 E PL. 443/99, APENSADOS.
22/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER COMPLEMENTAR FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE, COM EMENDAS, E A EMENDA 02/98, E CONTRÁRIO AS EMENDAS 01/98, 03/98, 04/98 E 05/98, APRESENTADAS NA COMISSÃO E AOS PL. 4466/98, PL. 443/99 E PL. 1741/99, APENSADOS.
13/09/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER COMPLEMENTAR FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SILAS BRASILEIRO, A ESTE, COM EMENDAS, E A EMENDA 02/98, E CONTRÁRIO AS EMENDAS 01/98, 03/98, 04/98 E 05/98, APRESENTADAS NA COMISSÃO E AOS
    PL. 4466/98, PL. 443/99 E PL. 1741/99, APENSADOS.
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 23/01, da CFT comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 31 03 01 Pag 10282 Col 02.
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
    DCD 10 04 01 Pág 13429 Col 02.
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Murilo Domingos
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 19/05/1998 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões