PL 4300/1998 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/04/1998

DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/09/1998

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 4466/98, A ESTE.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
28/03/2001

Ofício 23/01, da CFT comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 31 03 01 Pag 10282 Col 02.