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PL 443/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Barros - PDT/AC

Apresentação
25/03/1999

Ementa
Altera a lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, que dispõe sobre os recursos destinados ao programa de crédito especial para a reforma agrária - PROCERA - bem como sua forma de aplicação e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/1999 APENSE-SE AO PL. 4300/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SÉRGIO BARROS.
04/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18861 COL 01. Inteiro teor
04/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4300/98.(DESPACHO INICIAL)
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OF.P-048/01, DA CFT. EM ADITAMENTO AO OF.P-023/01, DA CFT, DE 28 03 01, FOI DEFERIDA TAMBÉM A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE E DO PL 1741/99, APENSADOS AO PL 4.300/99. DCD 01 05 01 PÁG 18033 COL 01.
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01. Inteiro teor
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