PL 4311/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2016

Ementa
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2016 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
18/02/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/05/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
05/05/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)
18/05/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/07/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/08/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para reexame.
22/11/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
30/11/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
14/12/2016

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/03/2017

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/03/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17, PÁG 250 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/04/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT)
19/04/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
27/04/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 331/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016". Inteiro teor
23/08/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 331/2017 do Sr. Professor Victório Galli que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.
  • Aprovado requerimento n. 331/2017 do Sr. Professor Victório Galli que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.
12/09/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 358/2017, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema 'Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos'". Inteiro teor
27/09/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 358/2017 do Sr. João Paulo Kleinübing que requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos".
03/04/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Victório Galli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 29/03/2017 - 07h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/12/2016 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária