PDC 305/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 38/2019
Origem: TVR 2/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
17/12/2015
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 38/2019. DOU 21/5/2019 PÁG 04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 19/09/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária