PL 4144/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2015

Ementa
Dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2019 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Minas e Energia   ( CME ) 21/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor

28/06/2017   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4144/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 657 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
24/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
25/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
30/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
01/08/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido pelo Relator sem alterações no Parecer.
03/08/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
23/05/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/06/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6776/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requerimento de distribuição do PL 4144, de 2015 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços". Inteiro teor
05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/07/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 06/07/17, PÁG 892 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
11/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.776/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.776/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.144/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
23/05/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
24/05/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)
06/06/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
04/10/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2017 - 06h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2017 - 06h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2017 - 06h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária