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PL 4118/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adhemar de Barros Filho - PPB/SP

Apresentação
29/01/1998

Ementa
Restabelece a disciplina da imunidade de instituições de educação ou de assistência social estabelecida pelo Código Tributário Nacional.

Dados Complementares:
Revoga os art. 12 a 14 e os §§ 3º e4º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/1998 DESPACHO INICIAL: A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4118/1998 e do PL-4176/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
30/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 01 98 PAG 2445 COL 01. Inteiro teor
30/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
25/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
26/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 1060 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
    05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MUSSA DEMES.
30/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL-4176/1998, apensado. Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:56 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 4118-A/98).
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 18 a 24 05 01.
    DCD 18 05 01 Pág 22306 Col 01.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4118/1998 e do PL-4176/1998, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 10h56

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h45

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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