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PL 4117/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Celso Russomanno - PPB/SP

Apresentação
29/01/1998

Ementa
Dispõe sobre o acesso a ambientes de uso coletivo de deficientes visuais acompanhados de cães adestrados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2005 Decisão da Presidência, declarando a prejudicialidade deste Projeto, nos termos do artigo 164, inciso II, do RICD, em face da promulgação da Lei nº 11.126/05.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 01/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 05/12/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003 05/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, 4º do RICD.
DCD 21/09/2005 PÁG 46298 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4117/1998 ( 8 )

  • PL 4306/1998
  • ,  PL 4430/1998
  • ,  PL 4474/1998
  • ,  PL 1287/1999
  • ,  PL 1613/1999
  • ,  PL 2434/2000
  • ,  PL 4653/2001
  • ,  PL 4833/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO RUSSOMANNO.
30/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 01 98 PAG 2444 COL 02. Inteiro teor
30/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP NILTON BAIANO.
15/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4306/98.
15/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4430/98.
  • Apense-se a esta o PL-4474/98.
03/12/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILTON BAIANO, A ESTE E AOS PL. 4306/98 E PL. 4474/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
08/12/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
16/12/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0165 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP NILTON BAIANO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILTON BAIANO, A ESTE E AOS PL. 4306/98, PL. 4430/98 E
    PL. 4474/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
17/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
24/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-1287/99.
24/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP NILTON BAIANO, PARA REEXAME.
14/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MILTON BAIANO, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 4306/98, PL. 4430/98, PL. 4474/98 E PL. 1287/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
18/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-1613/99.
19/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP MILTON BAIANO, PARA REEXAME DO PARECER.
24/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-2434/00.
15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Angela Guadagnin
17/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4653/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, do PL-1287/1999, do PL-1613/1999, do PL-2434/2000, do PL-4306/1998, do PL-4430/1998, e do PL-4474/1998, apensados, com substitutivo.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
07/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4833/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação do PL-4653/2001 a esta.
  • Devolução ao Relator
12/07/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação do PL-4833/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
24/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, do PL-1287/1999, do PL-1613/1999, do PL-2434/2000, do PL-4306/1998, do PL-4430/1998, do PL-4474/1998, do PL-4653/2001, e do PL-4833/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
18/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1287/1999, PL-1613/1999, PL-2434/2000, PL-4306/1998, PL-4430/1998, PL-4474/1998, PL-4653/2001, PL-4833/2001 apensadas.
30/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01, Letra A, Parcial.
03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Iédio Rosa
04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela inconstitucionalidade deste, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André Zacharow
04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Zacharow Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela inconstitucionalidade deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1287/1999, do PL 1613/1999, do PL 2434/2000, do PL 4306/1998, do PL 4430/1998, do PL 4474/1998, do PL 4653/2001, e do PL 4833/2001, apensados. Inteiro teor
22/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência, declarando a prejudicialidade deste Projeto, nos termos do artigo 164, inciso II, do RICD, em face da promulgação da Lei nº 11.126/05.
23/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 162/2005.
28/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões ordinárias) a partir de: 29.08.05.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, 4º do RICD.
    DCD 21/09/2005 PÁG 46298 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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