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PL 4112/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
31/08/1993

Ementa
Torna obrigatória a compensação pelo consumo de carbono por parte das empresas que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
ISENTANDO EMPRESA QUE UTILIZA CARBONO ORIUNDO DE PROGRAMA JA EXISTENTE DE REFLORESTAMENTO, OU ATRAVES DE MANEJO PELO RENDIMENTO SUSTENTADO DE FLORESTA NATURAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 09/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCN1 01 09 93 PAG 17946 COL 01. Inteiro teor
31/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 23 A 29 11 93.
    DCN1 20 11 93 PAG 25054 COL 01.
  • RELATOR DEP JOÃO MENDES.
30/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO MENDES, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0122 COL 01.
08/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
21/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 21 09 95 PAG 22988 COL 01.
  • RELATOR DEP JOÃO PIZZOLATTI.
    DCN1 29 09 95 PAG 24114 COL 02.
29/09/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 173/97, DA CEIC, SOLICITANDO A INVERSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO.
    DCD 16 09 97 PAG 28204 COL 01.
12/12/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

23/03/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.
    (PL. 4112-A/93).
06/04/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
04/05/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP CUNHA LIMA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.
21/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: 05 SESSÕES.
24/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, COM SUBSTITUTIVO.
19/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
26/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE BORBA.
06/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

27/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/08/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCJR
06/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
08/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
  • Ao arquivo - Guia 22
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões