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PL 4109/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
27/01/1998

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Inclui nas diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, a educação tributária, com ênfase em finanças públicas e orçamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/1998 DESPACHO INICIAL: A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
28/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 01 98 PAG 2011 COL 01. Inteiro teor
09/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
31/03/1998

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP PAULO BORNHAUSEN.
02/04/1998

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/04/1998

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/1998

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO BORNHAUSEN.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
    DCDS 03 02 99 PAG 0160 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
17/03/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR.
22/03/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.
29/03/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/1999

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR. Inteiro teor
16/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
    (PL. 4109-A/98).
23/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhado à CCP
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 20 a 26 06 01.
    DCD 20 06 01 Pág 29465 Col 02.
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 10h20

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária