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PL 4029/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fábio Feldmann - PSDB/SP

Apresentação
10/08/1993

Ementa
Dispõe sobre a conversão nacional do Franco Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/1997 DEFERIDO OFICIO TP 90/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1349/95, A ESTE.
DCD 21 05 97 PAG 13275 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 4029/1993 ( 5 )

  • PL 1349/1995
  • ,  PL 2195/1996
  • ,  PL 3898/2000
  • ,  PL 6358/2002
  • ,  PL 1688/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
    DCN1 11 08 93 PAG 16019 COL 01.
17/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
17/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 09 93 PAG 20366 COL 01. Inteiro teor
17/09/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP NAN SOUZA.
    DCN1 18 09 93 PAG 19946 COL 02.
22/09/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 22 A 28 09 93.
    DCN1 21 09 93 PAG 20080 COL 01.
29/09/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0118 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
27/03/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP ROBSON TUMA.
    DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 01.
03/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 30 03 95 PAG 4836 COL 01.
10/04/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
    DCD 24 05 96 PAG 14999 COL 02.
05/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2195/96.
21/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO TP 90/97, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1349/95, A ESTE.
    DCD 21 05 97 PAG 13275 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
28/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.
09/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3898/2000.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6358/2002.
11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-1349/1995, PL-2195/1996, PL-3898/2000, PL-6358/2002 apensadas.
21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
26/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, do PL 1349/1995, e do PL 2195/1996, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3898/2000, e do PL 6358/2002, apensados. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1349/1995, PL-2195/1996, PL-3898/2000, PL-6358/2002 apensadas.
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1688/2003.
28/08/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
03/12/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 1349/1995, e do PL 2195/1996, apensados, do SBT 1 CDCMAM, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 3898/2000, do PL 6358/2002, e do PL 1688/2003, apensados. Inteiro teor
28/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
29/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1349/1995, PL-2195/1996, PL-6358/2002, PL-3898/2000, PL-1688/2003 apensadas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 47 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões