PL 4009/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
10/12/1997

Ementa
Institui o Programa de Idenficação da Criança e do Adolescente - PROICA - e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que a emissão do documento de identificação da criança e do adolescente - DICA - somente poderá ser feita após ter sido efetuado o seu registro civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/1998 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4009/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO.
16/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 97 PAG 41996 COL 02. Inteiro teor
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATORA DEP FATIMA PELAES.
30/03/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0155 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/03/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP LIDIA QUINAN.
29/03/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/05/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LIDIA QUINAN.
30/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LÍDIA QUINAN.
    (PL 4009-A/97).
    DCD 15 09 99 PAG 41623 COL 02.
02/07/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.
02/05/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 992/00 DA CCJR; REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR COMO COMPETENTE A CFT, QUE DEVERA MANIFESTAR ANTES DA CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RICD.
27/12/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
05/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Dantas
18/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator: Dep. Silvio Torres
29/06/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator.
02/07/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela inadequação financeira e orçamentária deste.
08/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Pimentel
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CFT, pela inadequação.
    (PL. 4009-B/97).
08/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres, pela inadequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
09/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 22 a 29 08 01.
    DCD 22 08 01 Pág 38730 Col 02.
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4009/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária