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REQ 3676/2015 => PL 496/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
02/12/2015

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/2016 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/01/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3676/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
19/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
19/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/01/2016
10/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 3904/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho relativo ao Requerimento n. 3.676/2015, referente à redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
20/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 3.904/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.904/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".
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