Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14106 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-776/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3309/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-444/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3279/15, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 262/2007, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, apense-se os Projetos de Lei n. 1.083/2007, n. 1.373/2007 e n. 2.168/2007 ao Projeto de Lei n. 496/2007, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do RICD, e distribua-se o Projeto de Lei n. 496/2007 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 496/2007: À CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
• Desapensação deste do PL 262/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1083/2007. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1373/2007. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2168/2007. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3676/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 496, de 2007, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 3.676/2015, tendo em vista o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.676/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 3.904/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.904/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não suscita pronunciamento de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 4.814/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.814/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não se enquadra dentre aquelas suscetíveis de análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 776/2007, 1.083/2007, 1.108/2007, 1.373/2007, 2.168/2007 e 3.309/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento nº 3.187/2019, conforme despacho do seguinnte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento nº 3.187/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei nº 496/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.436/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.436/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 496/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.