PRO 2/2015 CFT
Inteiro teor
Proposta
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Soraya Santos - PMDB/RJ
Apresentação
11/11/2015
Ementa
Revoga os §§ 1º a 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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| 17/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 18/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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| 01/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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