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REQ 85/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria Helena - PSB/RR

Apresentação
09/11/2015

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cidade de Boa Vista, Roraima.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cidade de Boa Vista, Roraima". Inteiro teor
25/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Maria Helena (PSB-RR).
  • Aprovado
25/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of.Pres. 252/2015 ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando as providencias mencionadas no requerimento.
  • Encaminhamento do Ofício n° 252/2015 ao TCU solicitando fiscalização para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Aneel para cidade de Boa Vista.
26/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 1382-GP/TCU, informando que o expediente foi autuado no TCU como processo n° TC-033.217/2015-7.
07/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Acórdão nº 2253/2015 do TCU em resposta ao Ofício nº 252/2015. Inteiro teor
  • Recebimento do Acórdão nº 1651/2016 do TCU em resposta ao Ofício nº 252/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/11/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/11/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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