Versões para impressão

PL 3970/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Fiuza - PFL/PE

Apresentação
10/10/1989

Ementa
Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/1996 DESPACHO A CTASP E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
24/04/2001 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3970-D/89.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO FIUZA.
    DCN1 11 10 89 PAG 11247 COL 03.
23/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSP.
23/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 24 10 89 PAG 12003 COL 01. Inteiro teor
04/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
    DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 03.
07/12/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0943 COL 02.
08/05/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE LINS.
    DCN1 09 05 90 PAG 4119 COL 02.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0054 COL 02.
29/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 08 91.
    DCN1 22 08 91 PAG 14668 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 02.
28/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/08/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
30/11/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP PAULO ROCHA.
    DCN1 09 12 94 PAG 15200 COL 01.
04/01/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
    (PL. 3970-A/89).
    DCN1 11 01 95 PAG 0524 COL 01.
13/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 13 A 19 01 95.
    DCN1 13 01 95 PAG 0628 COL 01.
27/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/40/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
07/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3970-B/89.
14/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/056/95.
17/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 714/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
    DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
05/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
05/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 3970-C/89).
    DCD 23 07 96 PAG 20897 COL 01.
05/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
13/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 14 06 96 PAG 17054 COL 02.
18/02/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
09/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
16/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
18/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
25/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda..
24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relador do Vencedor, Dep. Marcos Rolim
  • Parecer do Vencedor, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste. Inteiro teor
24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Marcos Rolim, contra o voto do Deputado Roland Lavigne
24/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3970-D/89.
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2001 - 15h52

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões