PL 3970/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ricardo Fiuza - PFL/PE
Apresentação
10/10/1989
Ementa
Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/06/1996 | DESPACHO A CTASP E CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
24/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3970-D/89. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/10/1989 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/1989 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/1989 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/1990 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/08/1991 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/11/1994 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/01/1995 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
13/01/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/01/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/1996 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/02/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/04/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/06/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/06/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2001 - 11h18
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2001 - 15h52
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária