PL 3959/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/12/2000

Ementa
Altera redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Exige que a urna eletrônica exiba para o eleitor, primeiramente os paineis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
09/03/2001

Plenário ( PLEN )

09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
  • Encaminhado à CCP
23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
23/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
02/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
26/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Término do Prazo para Relatoria
  • Recebida manifestação do Relator.
14/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
08/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Aloysio Nunes Ferreira.
08/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Aloysio Nunes Ferreira).
14/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
14/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Léo Alcântara
  • Parecer do Vencedor, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
14/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, Dep. Léo Alcântara, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja
06/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 731/2002-CCJR.
06/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 7/6/2002, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária