PL 3957/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
04/12/1997

Ementa
Dispõe sobre o recebimento de dotações governamentais por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DODEP SILVIO TORRES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL 54/99, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3957/1997 e do PL-54/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 3957/1997 ( 1 )

  • PL 54/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILVIO TORRES.
16/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 97 PAG 41981 COL 01. Inteiro teor
06/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI)
    E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
31/03/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/04/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS.
18/06/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
    MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.
20/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DODEP SILVIO TORRES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL 54/99, A ESTE.
18/10/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 10 99.
  • RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
26/10/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/11/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DESDETH PANTOSA, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 54/99 APENSADO.
08/03/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Iberê Ferreira
17/04/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
26/11/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 54/99, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições. Inteiro teor
04/12/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 54/1999
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamebnto, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
26/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3957/1997 e do PL-54/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária