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PL 3942/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 25/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Iram Saraiva - PMDB/GO

Apresentação
02/03/1989

Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3942/1989 e dos PL-239/1991, PL-3593/1993 e PL-384/1995, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTB, CEIC E CSPAS.
18/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 89 PAG 11766 COL 02. Inteiro teor
21/11/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 03 03 90 PAG 0944 COL 03.
29/03/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE.
    DCN1 22 05 90 PAG 5386 COL 03.
19/06/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 19 06 90,
    POR 04 SESSÕES.
22/06/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE,
    COM EMENDA. PL. 3942-A/89.
27/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 239/1991.
08/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91.
    DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 01.
  • RELATORA DEP WANDA REIS. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
15/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
    DCN1 16 05 92 PAG 9216 COL 02.
25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    RELATOR DEP JABES RIBEIRO.
    DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
16/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.593/1993.
01/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO A ESTE
    E CONTRARIO AOS PL. 239/91 E PL. 3593/93, APENSADOS.
    DCN1 07 08 93 PAG 15812 COL 02.
14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.
  • RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 384/1995.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
    DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
02/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE
    E AOS PL. 239/91, PL. 384/95 E PL. 3593/93, APENSADOS. Inteiro teor
01/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
    DEP PAULO ROCHA, A ESTE, E AOS PL. 239/91, PL. 384/95 E
    PL. 3593/93, APENSADOS.
    (PL. 3942-B/89).
23/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
14/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • DISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOAO FASSARELLA.
25/11/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA,
    A ESTE, E AOS PL. 2391/91, PL. 3593/93 E PL. 384/95,
    APENSADOS. Inteiro teor
10/12/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    JOÃO FASSARELLA A ESTE E AOS PL. 239/91, PL. 3593/93 E
    PL. 384/95, APENSADOS.
    (PL. 3942-C/89).
    DCD 16 10 98 PAG 23490 COL 02.
04/02/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
29/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
30/03/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 10 03 99.
18/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/01/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL-384/1995, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-239/1991, e do PL-3593/1993, apensados. Inteiro teor
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
29/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
28/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro
20/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
06/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes
07/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados. Inteiro teor
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.
31/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
05/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/11/03, Pag 60945 Col 02, Letra D.
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de reurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 20 11 03 Pag 62864 Col 02.
27/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3942/1989 e dos PL-239/1991, PL-3593/1993 e PL-384/1995, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/10/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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