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PL 3935/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado no EMS 3935/1993 => PL 3935/1993

Origem: MSC 324/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/06/1993

Ementa
Autoriza a reversão ao Município de Coimbra, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 973/2001 => PL 3935/1993

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 02 A 06 08 93.
    DCN1 03 08 93 PAG 15223 COL 02.
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
    DCN1 04 08 93 PAG 15413 COL 02.
09/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
10/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 08 93 PAG 15971 COL 02. Inteiro teor
14/09/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
    EMENDA.
06/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    ZAIRE REZENDE, COM EMENDA. PL. 3935-A/93.
    DCN1 14 10 93 PAG 22045 COL 01. Inteiro teor
18/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
    DCN1 20 11 93 PAG 25050 COL 01.
  • RELATOR DEP ARMANDO VIOLA.
    DCN1 24 11 93 PAG 25572 COL 02.
30/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARMANDO
    VIOLA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDA, E DA EMENDA OFERECIDA
    NA CTASP, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO
    DA EMENDA OFERECIDA NA CTASP.
07/04/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 3935-B/93).
    DCN1 09 04 94 PAG 5335 COL 02. Inteiro teor
22/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 04 A 02 05 94.
    DCN1 21 04 94 PAG 6392 COL 02.
04/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/652/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
17/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3935-C/93.
    DCN1 09 06 94 PAG 9174 COL 02. Inteiro teor
16/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/162/94.
21/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/839, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO,
    COM EMENDA.
  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
28/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    (PL. 3935-D/93).
29/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
07/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LUCIANO CASTRO (EMENDA DO SENADO).
    DCN1 08 08 95 PAG 16674 COL 02.
25/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

20/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP LUCIANO CASTRO.
    DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
28/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DANILO DE CASTRO.
    DCD 06 12 95 PAG 8085 COL 01.
19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA DA EMENDA.
    DCD 16 05 96 PAG 0026 COL 01. Inteiro teor
15/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DANILO
    DE CASTRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DO SENADO).
    DCDS 05 03 97 PAG 0084 COL 01.
05/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO, COM PARECERES
    DA CTASP E CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3935-E/93.
    DCD 19 11 96 PAG 30124 COL 02. Inteiro teor
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO A MSC009732001, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 973/2001 => PL 3935/1993
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