PL 3892/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/12/2000

Ementa
Dispõe sobre um sistema de incentivos ao emprego da mão-de-obra nas atividades rurais.

Dados Complementares:
Concede rebate de até 60% (sessenta por cento), sobre os encargos financeiros do crédito oficial ao proprietário rural que destinar parte de sua área a exploração exclusiva das técnicas de produção intensivas em força de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL A CTASP, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
09/03/2001

Plenário ( PLEN )

09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Encaminhado à CCP
22/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
22/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Avenzoar Arruda
15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
25/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2002 - 14h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária