PL 3888/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 154/1996

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Ney Suassuna - PMDB/PB

Apresentação
19/11/1997

Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/01/1998 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3888/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 97 PAG 39285 COL 01. REP: DCD 16 12 97 PAG 41956 COL 01. Inteiro teor
06/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
30/03/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/05/1998

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
09/03/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
18/03/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JORGE ALBERTO.
06/04/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
09/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA, PARA REFORMULAR SEU PARECER.
21/06/1999

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO, FAVORÁVEL, DO DEP OSMÂNIO PEREIRA A ESTE, E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
10/01/2000

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
25/04/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • PARECER REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
25/04/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
27/04/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
27/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
07/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Genoíno
14/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

13/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/02/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães
25/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
20/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
26/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/08/03, Letra B.
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 11 09 03 Pag 46277 Col 01.
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3888/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/08/2003 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária