PAR 1 CCJC => PL 3888/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.

PRL 1 CCJC => PL 3888/1997
Parecer do Relator

Autor:  Roberto Magalhães - PSDB/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.

PAR 1 CSSF => PL 3888/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa: 

PRL 1 CSSF => PL 3888/1997
Parecer do Relator

Autor:  Osmânio Pereira - PSDB/MG

Ementa:  PARECER REFORMULADO, CONTRARIO, DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

VTS 1 CSSF => PL 3888/1997
Voto em Separado

Autor:  Vicente Caropreso - PSDB/SC

Ementa: